Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que o Estado atue no mercado para minimizar essa

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à

Pedreiro preso 5 anos injustamente será indenizado em R$ 2 milhões

Surgimento de novas provas. Absolvição em revisão criminal

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

dentre outros temas que não se coadunam com o modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição Republicana.

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

necessário que todos cooperem para a manutenção da formação do Estado, desta forma faz-se necessário que

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo

Vacina contra febre amarela. Morte.

Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

delineiam a formação cultural e jurídica do Estado Brasileiro, faz-se necessário colocar em debate

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação.  cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

Pesquisa Estado e Sociedade e do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito. Bolsista do Projeto de Iniciação

Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Militar do Estado de São Paulo e nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Oficial da Polícia Militar do

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

Estado Democrático de Direito, consagrou uma série de princípios e institutos que asseguram à sociedade

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

em todos os níveis de tomada de decisão, sendo que o Estado desempenha papel fundamental, pois se

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos